Pelo presente instrumento particular, de um lado:

DONATÁRIO: INSTITUTO OMO IFÁ – IOFA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 27.508.828/0001-62, com sede em Águas Claras, Distrito Federal, Brasil, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “DONATÁRIO”;

e, de outro lado:

DOADOR: [NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [DOCUMENTO], com endereço em [ENDEREÇO], [CIDADE]/[UF], Brasil, doravante denominado(a) simplesmente “DOADOR”;

têm entre si justo e contratado o presente INSTRUMENTO INSTITUCIONAL DE DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto formalizar a doação voluntária realizada pelo DOADOR em favor do DONATÁRIO, destinada ao apoio, manutenção, desenvolvimento e/ou execução de suas finalidades institucionais e projetos sociais.

1.2. A doação poderá compreender recursos financeiros, bens, direitos ou outros ativos legalmente admitidos, conforme especificado no cadastro da respectiva operação.

1.3. A natureza, o valor, a moeda, a forma de pagamento e a finalidade específica da doação serão registrados no Quadro de Identificação da Doação, integrante deste instrumento.

CLÁUSULA 2ª – DA IDENTIFICAÇÃO DA DOAÇÃO

2.1. Quando a doação for vinculada a determinada finalidade, o DONATÁRIO compromete-se a aplicar os recursos dentro da finalidade indicada, observadas as necessidades operacionais e institucionais relacionadas ao projeto.

2.2. Quando a doação for livre, os recursos poderão ser empregados pelo DONATÁRIO conforme suas prioridades institucionais, administrativas, sociais e operacionais.

CLÁUSULA 3ª – DA GRATUIDADE E DA AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO

3.1. A presente doação possui caráter gratuito e voluntário, não constituindo compra e venda, investimento, empréstimo, financiamento, sociedade, participação societária ou operação de natureza comercial.

3.2. O DOADOR declara estar ciente de que a realização da doação não lhe confere direito de propriedade, participação societária, controle, administração ou ingerência sobre o DONATÁRIO.

3.3. Salvo disposição expressa em instrumento específico, a doação não gera obrigação de remuneração, retorno financeiro ou qualquer vantagem econômica ao DOADOR.

CLÁUSULA 4ª – DA ORIGEM E LICITUDE DOS RECURSOS

4.1. O DOADOR declara, sob sua responsabilidade, que os recursos, bens ou direitos objeto da presente doação possuem origem lícita e legítima.

4.2. O DOADOR declara que a operação não tem por finalidade ocultar, dissimular ou transferir recursos provenientes de atividade ilícita.

CLÁUSULA 8ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. As partes comprometem-se a observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CLÁUSULA 11ª – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E DIGITAL

11.1. As partes reconhecem como válida a assinatura eletrônica ou digital realizada por meio da plataforma disponibilizada pelo DONATÁRIO ou por provedor de assinatura eletrônica utilizado para formalização deste instrumento.

11.2. A assinatura eletrônica poderá ser acompanhada de mecanismos de autenticação, registro de data e hora, identificação do signatário, endereço eletrônico, endereço IP, código de validação, certificado digital, registro de auditoria e demais elementos técnicos disponíveis.

DECLARAÇÃO DO DOADOR

• Li integralmente este Instrumento Institucional de Doação;
• Compreendi sua finalidade e condições;
• As informações fornecidas são verdadeiras e completas;
• Os recursos objeto da doação possuem origem lícita;
• Estou realizando a doação de forma livre e voluntária;
• Autorizo o tratamento dos dados pessoais fornecidos para as finalidades previstas.